TJMS - 1412870-29.2016.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:09
Certidão
-
22/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:31
Certidão
-
29/07/2025 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 03:41
Certidão de Publicação - DJE
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 07:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/07/2025 17:30
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
22/07/2025 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 16:27
Outras Decisões
-
21/07/2025 17:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/07/2025 12:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2025 12:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2025 05:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/07/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1412870-29.2016.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Márcio Beserra da Costa Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Vista dos autos à parte executada para que se manifeste sobre o cálculo juntado pela parte exequente às f. 130-146, no prazo de cinco dias.
I.C. -
30/06/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:27
Publicação
-
27/06/2025 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 11:50
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 11:50
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2025 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1412870-29.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Márcio Beserra da Costa Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro o requerimento de f. 688-690. -
13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412870-29.2016.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Márcio Beserra da Costa Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
13/02/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1412870-29.2016.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Márcio Beserra da Costa Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar no prazo de cinco dias, sobre o pedido formulado às f. 688-690.
I.
C. -
17/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1412870-29.2016.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Márcio Beserra da Costa Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
26/07/2023 10:27
Baixa Definitiva
-
24/05/2023 18:29
Registro Processual
-
22/05/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicação
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1412870-29.2016.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Márcio Beserra da Costa Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) VISTOS, etc.
Conforme determinado à fl. 122, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do Agravo em Recurso Especial (sequencial 50005). Às providências.
Intimem-se. -
19/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 08:21
Publicação
-
18/05/2023 18:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/05/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2021 10:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/08/2021 07:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 00:01
Publicação
-
02/08/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:13
Publicação
-
30/07/2021 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/07/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2021 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/04/2021 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 04:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 00:01
Publicação
-
09/04/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 09:37
Publicação
-
09/04/2021 08:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2021 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/03/2021 23:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 15:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/01/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 00:01
Publicação
-
18/01/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 14:28
Publicação
-
18/12/2020 18:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/12/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2020 03:19
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 00:01
Publicação
-
02/12/2020 18:40
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2020 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2020 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 22:41
Publicação
-
30/11/2020 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/11/2020 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 07:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 05:43
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 00:01
Publicação
-
07/10/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:54
Publicação
-
06/10/2020 13:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/10/2020 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 13:01
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/09/2020 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:21
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2020 16:18
Processo Reativado
-
04/11/2019 10:44
Baixa Definitiva
-
06/09/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 11:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/08/2019 11:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 00:01
Publicação
-
23/08/2019 22:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 22:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 12:05
Publicação
-
21/08/2019 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/08/2019 16:15
Reforma de decisão anterior
-
15/08/2019 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2019 18:50
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2019 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/08/2019 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/07/2019 00:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 00:01
Publicação
-
19/07/2019 21:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 11:51
Publicação
-
18/07/2019 14:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/07/2019 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 13:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/07/2019 12:18
Expedição de "tipo de documento".
-
12/07/2019 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 18:37
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2019 18:37
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2019 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2019 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802009-19.2021.8.12.0045
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Pamella Moniza Soares do Nascismento
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2023 16:31
Processo nº 0802009-19.2021.8.12.0045
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Pamella Monize Soares do Nascimento
Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2021 09:35
Processo nº 1600637-74.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2020 17:54
Processo nº 1413965-60.2017.8.12.0000
Idept- Instituto Direito e Educacao Para...
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Lucio Flavio Joichi Sunakozawa
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2021 09:30
Processo nº 1413965-60.2017.8.12.0000
Idept- Instituto Direito e Educacao Para...
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 07:42