TJMS - 0817185-42.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica
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03/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817185-42.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiano Cavalcanti Ricci Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC Nº 113/2021) - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 18:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/06/2023 15:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817185-42.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabiano Cavalcanti Ricci Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/05/2023 14:37
Conclusos para decisão
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19/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:55
Distribuído por sorteio
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19/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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