TJMS - 0802624-41.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEUSA MARIA ORTIS

CPF *94.***.*40-00

Advogados

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

CPF *22.***.*00-60

RODOLFO DA COSTA RAMOS

Polo Passivo

Partes

ABRAPPS -ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 10.804.925/0001-49

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 18640/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:19

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802624-41.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Cleusa Maria Ortis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 932, I, ambos do Código de Processo Civil, homologo, em parte, o acordo celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 08/10, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, ficando prejudicado o recurso.

    Custas finais, se houver, serão arcadas pela Requerida.

    Transitada em julgado, após as anotações necessárias, restituam-se os autos à origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 19:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:42

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802624-41.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Cleusa Maria Ortis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802624-41.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cleusa Maria Ortis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada (caráter indenizatório) e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).

    Diante desses parâmetros, mostra-se razoável a fixação do montante em primeiro grau em R$ 3.000,00 (três mil reais).

    E os juros moratórios estão de acordo com a Súmula nº 54, do STJ, segundo a qual Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802624-41.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cleusa Maria Ortis Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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