14/08/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2024 00:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0810391-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Meza Baptista, Oswaldo Meza Baptista - SENTENÇA - "...3.

Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Proceso Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por OSWALDO MEZA BAPTISTA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Oswaldo Meza Baptista em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
12/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:48

Homologada a Transação
02/07/2024 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:04

Recebidos os autos
19/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0810391-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Meza Baptista, Oswaldo Meza Baptista - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
26/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:13

Recebidos os autos
25/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 13:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0810391-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Meza Baptista, Oswaldo Meza Baptista - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/08/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
24/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:17

Recebidos os autos
22/05/2023 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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