08/09/2025 03:03

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:12

Certidão
28/08/2025 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 14:11

Prazo em Curso
28/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807631-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Adriana Cardoso dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adriana Cardoso dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do município, e negaram provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator.
27/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:53

Provimento em Parte
22/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
22/08/2025 08:30

Julgado
18/08/2025 15:38

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:38:34 local.
12/08/2025 15:44

Inclusão em Pauta
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:17

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
20/05/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:04

Expedida/certificada
16/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:25

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 15:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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