22/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:58

Processo Desarquivado
12/05/2025 12:27

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0812783-44.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Xavier de Arruda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:32

Arquivado Provisoriamente
08/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:08

Recebidos os autos
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0812783-44.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Xavier de Arruda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0812783-44.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Xavier de Arruda - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 345.
18/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:12

Recebidos os autos
16/05/2024 13:12

Outras Decisões
16/05/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:55

Recebidos os autos
14/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:26

Recebidos os autos
08/04/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
28/03/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:37

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 12:52

Processo Reativado
06/12/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:59

Transitado em Julgado em data
12/07/2023 15:47

Recebidos os autos
12/07/2023 15:47

Recebidos os autos
26/04/2022 09:58

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 09:58

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:09

Recebidos os autos
16/03/2022 18:09

Assistência Judiciária Gratuita
15/03/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:05

Recebidos os autos
19/01/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 13:27

Recebidos os autos
08/12/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:27

Homologada a Transação
06/12/2021 06:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:50

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:41

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:22

Recebidos os autos
27/04/2021 16:22

Decisão ou Despacho
23/04/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 15:05

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 05:17

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2020 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 13:51

Recebidos os autos
15/09/2020 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 13:53

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2020 18:14

Recebidos os autos
03/08/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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