TJMS - 0804127-03.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 16:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/09/2025 16:18
Emissão da Relação
-
15/09/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 15:47
Registro de Sentença
-
11/09/2025 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 17:03
Emissão da Relação
-
30/07/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 17:03
Documento Digitalizado
-
25/06/2025 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 16:48
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 17:41
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 14:38
Recebidos os autos
-
27/01/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0804127-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Wilton Vilas Boas de Paula, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:42
Decorrido prazo de parte
-
01/08/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2024 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0804127-03.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Wilton Vilas Boas de Paula, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia - Considerando a expressa concordância do executado acerca do valor apresentado pelos exequentes (f.849), homologo referido cálculo, estabelecendo o crédito executivo em R$174.975,99, atualizados até o mês de 08/2023.
Intime-se e após, requisite-se o pagamento.
Considerando que a decisão ora executada (sentença de f. 734-741), determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia tornou-se líquida no presente cumprimento de sentença, no valor de R$174.975,99, conforme apontado pela parte exequente, é de se fixar os honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Neste sentido, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às f. 782.
Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/07/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:09
Decisão ou Despacho
-
26/03/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 16:00
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2024 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/01/2024 17:23
Evolução da Classe Processual
-
11/01/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 17:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 17:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/11/2023 14:08
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 13:54
Transitado em Julgado em data
-
15/08/2023 14:49
Recebidos os autos
-
15/08/2023 14:49
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2023 18:36
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2023 18:36
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:16
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2023 15:46
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2023 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 10:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 19:34
Recebidos os autos
-
17/04/2023 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 19:34
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2022 07:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2022 07:39
Decorrido prazo de parte
-
09/02/2022 07:37
Recebidos os autos
-
04/02/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/12/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 09:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 14:02
Recebidos os autos
-
09/12/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 08:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:45
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 07:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2021 17:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:02
Recebidos os autos
-
06/09/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 07:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2021 07:00
Realizado cálculo de custas
-
16/07/2021 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 19:03
Realizado cálculo de custas
-
06/07/2021 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 18:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/06/2021 17:22
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:09
Recebidos os autos
-
01/06/2021 11:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2021 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 08:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 18:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2021 17:34
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 00:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2021 00:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:09
Recebidos os autos
-
24/03/2021 15:09
Outras Decisões
-
24/03/2021 14:55
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2021 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2021 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2021 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 12:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 12:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:06
Recebidos os autos
-
26/02/2021 16:06
Tutela Provisória
-
25/02/2021 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2021 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2021 01:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 11:00
Recebidos os autos
-
11/02/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 07:12
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2021 22:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 22:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2021 17:05
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
10/02/2021 16:28
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2021 16:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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