05/06/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:25

Arquivado Provisoriamente
09/05/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:06

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0800673-98.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Beatriz Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:06

Recebidos os autos
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0800673-98.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Beatriz Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:51

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 17:19

Recebidos os autos
25/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0800673-98.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Beatriz Cardoso - Decisão: Diante diso, o cálculo trazido pelo Estado está incorreto, vez que não inseriu todos os meses em que a autora não recebeu sua remuneração integral nem adicionou ao cálculo os reflexos (férias, terço constiucional e 13º terceiro). 9.

Por outro lado, o calculo trazido pela autora está conforme determinado em acórdão, pois, deve ser pago as diferenças desde 12/2028 até 09/2019 e os valores estão de acordo com os holerites de p. 40 e 42 – meses anteriores à redução salarial. 10.

Por não vislumbrar incorreção, homologa-se o cálculo apresentado pela parte autora. 02.

Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necesidade de nova conclusão. 03.

Noticiado o pagamento e levantados os valores, tornem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
02/07/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:27

Recebidos os autos
01/07/2024 14:08

Outras Decisões
18/04/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 08:55

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 15:11

Recebidos os autos
09/02/2024 15:11

Outras Decisões
06/02/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:36

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:56

Recebidos os autos
02/02/2024 12:56

Recebidos os autos
14/06/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 18:03

Recebidos os autos
03/06/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 17:22

Recebidos os autos
10/05/2022 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 15:19

Decorrido prazo de parte
30/03/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 11:19

Recebidos os autos
23/03/2022 19:51

Recebidos os autos
23/03/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:26

Recebidos os autos
09/03/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:26

Homologada a Transação
09/03/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 22:02

Recebidos os autos
25/06/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 06:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 06:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2021 15:56

Outras Decisões
28/01/2021 19:04

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 18:37

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2021 18:36

Audiência tipo de audiência situação.
21/01/2021 17:29

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 07:09

Recebidos os autos
27/11/2020 07:09

Recebidos os autos
27/11/2020 07:09

Juntada de Petição de tipo
24/10/2020 03:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 12:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2020 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2020 09:48

Recebidos os autos
14/10/2020 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:09

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 18:50

de Instrução e Julgamento
21/07/2020 17:28

Recebidos os autos
21/07/2020 17:28

Outras Decisões
17/07/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 10:08

Preliminar
16/06/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 08:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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