TJMS - 0807047-79.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCILENE APARECIDA SOUZA PEREIRA

CPF *18.***.*71-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

ANDREA SOARES BEZERRA

CPF *81.***.*27-43

GUSTAVO PIOTO SOBREIRO

OAB: 21622/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 16:29

    Transitado em Julgado em data

  • 12/06/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:19

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 07:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2023 06:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 16:15

    Evolução da Classe Processual

  • 17/08/2023 13:06

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:52

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:44

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/06/2022 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 10:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:59

    Homologada a Transação

  • 13/05/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2022 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2021 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2021 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:00

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2021 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 14:09

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 22/04/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2021 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2021 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 15/01/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2020 15:07

    Preliminar

  • 20/07/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2020 17:19

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 09/07/2020 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2020 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2020 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2020 01:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2020 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 01:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2020 22:12

    Processo Reativado

  • 27/03/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2020 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2020 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2020 14:19

    de Conciliação

  • 18/09/2019 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2019 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2019 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2019 12:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 17:23

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2019 09:41

    Tutela Provisória

  • 21/05/2019 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2019 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2019 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 00:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 06:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 18:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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