TJMS - 0819682-60.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

WALESKA ASSIS DE SOUZA

CPF *94.***.*32-00

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB: 8673/MS

CPF *07.***.*05-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DE MATO GROSSO DO SUL

WALESKA ASSIS DE SOUZA

CPF *94.***.*32-00

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB: 8673/MS

CPF *07.***.*05-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819682-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Interessado: Presidente da Agência da Previdência de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) F. 70: O embargado pugna pela intimação do embargante para cumprimento da ordem concedida.

    Todavia, tal pedido é incompatível com a presente via recursal, além de existir procedimento próprio para cumprimento provisório de sentença/acórdão.

    Assim, não conheço do pedido formulado.

    Intime-se.

  • 31/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819682-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Interessado: Presidente da Agência da Previdência de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente qualquer vício, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819682-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Interessado: Presidente da Agência da Previdência de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819682-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Interessado: Presidente da Agência da Previdência de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 27/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819682-60.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargada: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Interessado: Presidente da Agência da Previdência de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/09/2023 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 03:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819682-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Presidente da Agência da Previdência de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Waleska Assis de Souza Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

    Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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