STJ - 0803393-65.2020.8.12.0008

03/05/2022 17:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/05/2022 17:14

Transitado em Julgado em 03/05/2022

15/03/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174145/2022

15/03/2022 17:57

Protocolizada Petição 174145/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

14/03/2022 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 169416/2022

14/03/2022 16:39

Protocolizada Petição 169416/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/03/2022

14/03/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

11/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

10/03/2022 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de adequação.

10/03/2022 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/03/2022 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/02/2022 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL