23/10/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 18:36

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:21

Recebidos os autos
14/09/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 03:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0803186-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arino de Castro Junior - Intimação da r.

Sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: A partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Arino de Castro Junior em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
04/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:04

Homologada a Transação
24/08/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2023 01:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 20:19

Recebidos os autos
23/06/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose de Mello Junior (OAB 10456/MS), Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0803186-51.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arino de Castro Junior - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Arino de Castro Junior em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Arino de Castro Junior em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/06/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 19:01

Homologada a Transação
06/06/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:25

Recebidos os autos
22/03/2021 14:25

INCONSISTENTE
19/03/2021 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2021 17:17

Recebidos os autos
17/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2021 10:16

Recebidos os autos
17/03/2021 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2021 01:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2021 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2021 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2021 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2020 15:38

Recebidos os autos
09/12/2020 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2020 02:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2020 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2020 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2020 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2020 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 02:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 02:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2020 22:10

Recebidos os autos
05/10/2020 22:09

Recebidos os autos
05/10/2020 22:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2020 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2020 01:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2020 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2020 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 23:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 23:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 23:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 23:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 23:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2020 22:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 22:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2020 22:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2020 22:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2020 17:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 13:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818546-26.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Roxane Vandressa Leite Moraes

Advogado: Laryssa Wolff Diniz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0818546-26.2020.8.12.0110

Roxane Vandressa Leite Moraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Laryssa Wolff Diniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0816498-94.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Juarez de Souza Nascimento

Advogado: Thatiana Ferreira Torres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0816498-94.2020.8.12.0110

Juarez de Souza Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thatiana Ferreira Torres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0808642-79.2020.8.12.0110

Marciano Soares de Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 12:59

Exibir Processo