TJMS - 0808642-79.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 18:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0808642-79.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciano Soares de Lima - intimação da sentença: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marciano Soares de Lima em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamento supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marciano Soares de Lima em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
14/06/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 07:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2023 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 19:02
Homologada a Transação
-
05/06/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 19:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 19:04
Recebidos os autos
-
19/05/2023 13:25
Decisão ou Despacho
-
16/05/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 19:01
Recebidos os autos
-
03/06/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 19:18
Recebidos os autos
-
21/09/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2021 20:46
Recebidos os autos
-
08/06/2021 20:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 03:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2021 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2021 14:00
Recebidos os autos
-
05/05/2021 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 01:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2021 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2021 12:59
Recebidos os autos
-
25/03/2021 12:59
INCONSISTENTE
-
24/03/2021 18:12
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2020 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2020 07:19
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 05:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 12:21
Recebidos os autos
-
06/08/2020 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2020 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 03:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 17:47
Recebidos os autos
-
29/05/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 07:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 17:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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