30/01/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 19:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 10:53

Recebidos os autos
12/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0816498-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juarez de Souza Nascimento - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 13:50

Recebidos os autos
07/12/2023 13:50

Recebidos os autos
26/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:26

Recebidos os autos
07/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
04/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0816498-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juarez de Souza Nascimento - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, ofertar suas Contrarrazões e manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:50

Recebidos os autos
27/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0816498-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juarez de Souza Nascimento - intimação da sentença: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO, e na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Juarez de Souza Nascimento em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para determinar que o requerido providencie o procedimento cirúrgico indicado no laudo médico às suas expensas, nos termos do pedido, confirmando a r. decisão interlocutória (f. 124-126), consoante fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juarez de Souza Nascimento em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
14/06/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:17

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
08/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 19:03

Homologada a Transação
05/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.
04/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:01

Recebidos os autos
23/03/2021 13:01

INCONSISTENTE
22/03/2021 14:12

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:27

Juntada de Mandado
12/03/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/01/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 15:38

Expedição de Mandado.
14/01/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2021 18:57

Recebidos os autos
07/01/2021 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 11:49

Conclusos para decisão
09/12/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020 17:35

Recebidos os autos
22/11/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 05:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 01:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.
17/11/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 06:25

Expedição de Certidão.
12/11/2020 06:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2020 12:43

Recebidos os autos
11/11/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 21:31

Expedição de Certidão.
10/11/2020 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:17

Conclusos para despacho
03/11/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 19:20

Recebidos os autos
03/11/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 01:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.
13/10/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:58

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:15

Expedição de Carta.
08/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2020 06:47

Conclusos para decisão
05/10/2020 19:18

Recebidos os autos
05/10/2020 19:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 13:13

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1409307-80.2023.8.12.0000

Lieldon Wanzeler Rodrigues

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Lieldon Wanzeler Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0808281-91.2022.8.12.0110

Willian Rodrigues de Oliveira Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Souza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0818546-26.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Roxane Vandressa Leite Moraes

Advogado: Laryssa Wolff Diniz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0818546-26.2020.8.12.0110

Roxane Vandressa Leite Moraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Laryssa Wolff Diniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0816498-94.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Juarez de Souza Nascimento

Advogado: Thatiana Ferreira Torres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 18:10

Exibir Processo