06/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 07:59

Baixa Definitiva
06/10/2023 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803249-09.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Analu Batista de Moraes Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 10:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/08/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:31

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803249-09.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Analu Batista de Moraes Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
16/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803249-09.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Analu Batista de Moraes Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803249-09.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Analu Batista de Moraes Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL) INVÁLIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RAZOABILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

A prévia notificação para inscrição em cadastro de proteção ao crédito pelo meio eletrônico ainda não é aceita pela jurisprudência, tanto que a Súmula n.º 404, do Superior Tribunal de Justiça, menciona o envio do aviso mediante carta de comunicação ao consumidor.

Configuração do dano moral in re ipsa.

O valor indenizatório deve atender à função pedagógica ao causador do dano e ressarcitória ao lesado, cabendo a sua minoração para atendendo critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803249-09.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Analu Batista de Moraes Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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