15/08/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:20

Baixa Definitiva
15/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:42

Expedição de Ofício.
15/08/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409895-87.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Nenita Pedro Francisco Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MÉRITO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE PENHORA MENSAL DE NUMERÁRIO SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA PARTE AGRAVANTE, ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA - VALOR PENHORADO MENSALMENTE CORRESPONDE A QUANTIA ÍNFIMA (10% SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO), QUE NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA - ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ SOBRE O TEMA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 13:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:06

Expedição de Ofício.
23/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:30

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409895-87.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Nenita Pedro Francisco Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:00

Distribuído por prevenção
15/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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