24/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:00

Recebidos os autos
23/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Alessandra G.

Piroli (OAB 12929/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827469-82.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorcimar Augusto dos Santos - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A -

Vistos...

Prejudicado o juízo de retratação, diante da não juntada das razões respectivas.

Aguarde-se até final julgamento do agravo interposto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:46

Recebidos os autos
28/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Alessandra G.

Piroli (OAB 12929/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827469-82.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorcimar Augusto dos Santos - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre fl. 1121-1124.
20/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Alessandra G.

Piroli (OAB 12929/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827469-82.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorcimar Augusto dos Santos - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A -

Vistos...

Interpuseram as seguradoras devedoras aclaratórios (p. 1079/1089 e 1090/1092) em face da decisão prolatada (p. 1076) alegando, em suma, que há contradição e omissão acerca do não conhecimento das impugnações ao cumprimento de sentença, pela preclusão.

Da mesma forma, interpôs o credor aclaratórios (p. 1101/1102) alegando, em síntese, pelas razões que invoca, que há omissão na decisão proferida, no tocante ao termo inicial da correção monetária dos valores estipulados no título judicial.

Sobreveio contrarrazões aos embargos do credor (p. 1105/1110) defendendo sua rejeição.

Na sequência, manifestou o credor pelo não acolhimento dos reclamos recursais ofertados pelos devedores (p. 1111/1112).

Eis um breve relato do essencial.

Decido.

Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que presentes seus pressupostos de estilo, inclusive a tempestividade.

Não merecem albergue, todavia.

Com efeito, não se vislumbra a contradição e omissão apontadas pelas seguradoras, no tocante ao não conhecimento das impugnações ao cumprimento de sentença, pela preclusão, porquanto, uma vez que as partes devedoras, ciente do cumprimento de sentença (p. 1018), espontaneamente apresentaram pagamento (p. 1021/1029 e 1030/1033), sem qualquer objeção à época, pelo que há nítida preclusão consumativa, tratando-se a discussão apenas se o valor foi ou não suficiente.

Do mesmo modo, inexiste a apontada omissão pelo credor, no que se refere ao termo inicial da correção monetária dos valores estipulados no título judicial.

Isso porque a referida decisão de p. 1076 explicitou que os cálculos devem observar os ditames do título judicial (vide parte dispositiva de p.819) e os valores já depositados, pretendendo-se discutir a justiça da decisão e reanimar o debate, o que, porém, sabidamente não é possível nesta estreita via.

Posto isso, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra.

Cumpra-se o que determinado (p. 1076).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:56

Recebidos os autos
28/10/2024 17:56

Decisão ou Despacho
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:00

Recebidos os autos
15/07/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
15/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:07

Recebidos os autos
04/04/2024 16:07

Decisão ou Despacho
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:12

Recebidos os autos
16/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:05

Apensado ao processo numero do processo
10/11/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 19:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:12

Evolução da Classe Processual
20/10/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:23

Recebidos os autos
16/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:28

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 15:28

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:26

Transitado em Julgado em data
11/10/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:48

Recebidos os autos
28/09/2023 15:48

Recebidos os autos
25/01/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 17:54

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 17:54

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:42

Recebidos os autos
25/10/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 09:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:54

Recebidos os autos
21/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 19:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:37

Recebidos os autos
04/02/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:48

Juntada de tipo de documento
18/01/2021 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 10:20

Decorrido prazo de parte
02/12/2020 08:16

Juntada de tipo de documento
12/11/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:58

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2020 23:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2020 23:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 17:12

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 17:27

Recebidos os autos
08/10/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 17:25

Recebidos os autos
28/08/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/07/2020 15:53

Juntada de Petição de tipo
01/07/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 14:24

Recebidos os autos
29/06/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 23:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 23:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:59

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 07:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 12:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:50

Juntada de tipo de documento
10/01/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 11:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2019 15:53

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:13

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:52

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 07:04

Juntada de tipo de documento
28/10/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 17:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 06:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2019 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/08/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 15:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2019 07:06

Juntada de tipo de documento
14/06/2019 04:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/05/2019 08:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 09:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 09:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2019 18:43

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/05/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 18:55

Recebidos os autos
24/04/2019 16:19

Decisão ou Despacho
17/12/2018 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2018 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2018 08:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 15:15

Juntada de tipo de documento
07/12/2018 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 08:34

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:34

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 10:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2018 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 18:09

Recebidos os autos
25/10/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2018 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 14:29

Decorrido prazo de parte
02/09/2018 21:10

Juntada de Petição de tipo
30/08/2018 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/08/2018 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 07:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:34

Juntada de tipo de documento
16/08/2018 06:58

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 07:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 07:32

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 07:32

Juntada de tipo de documento
13/08/2018 13:45

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 12:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 08:27

Juntada de Petição de tipo
10/08/2018 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 14:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 09:57

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 17:12

Juntada de Petição de tipo
26/07/2018 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/07/2018 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2018 14:47

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2018 14:47

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 17:33

Recebidos os autos
19/07/2018 14:57

Decisão ou Despacho
15/03/2018 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2018 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 19:25

Juntada de Petição de tipo
29/01/2018 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2017 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/12/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2017 12:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 11:43

Recebidos os autos
13/12/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 18:57

Juntada de Petição de tipo
10/11/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 18:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 13:45

Juntada de Petição de tipo
28/10/2017 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/10/2017 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 07:05

Juntada de tipo de documento
29/09/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 15:34

Expedição de tipo de documento.
29/09/2017 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 17:54

Recebidos os autos
11/09/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2017 10:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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