24/10/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 05:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805910-91.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dirce Rosa Puerari - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Dirce Rosa Puerari contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."
18/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2024 18:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:16

Recebidos os autos
25/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 16:35

Recebidos os autos
03/04/2024 16:35

Recebidos os autos
15/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 01:12

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805910-91.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dirce Rosa Puerari - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
06/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:09

Recebidos os autos
05/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:36

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805910-91.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dirce Rosa Puerari - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada em p. 195-202: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIRCE ROSA PUERARI em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para A) Declarar devido o pagamento à autora da parcela única do PMAQ-AB pago aos ocupantes do mesmo cargo da Requerente em outubro de 2020, referente ao terceiro ciclo do programa que se deu em 2018; B) Que seja o valor da parcela corrigido monetariamente pelo IPCA-E (cf.

ADI4357), a contar de outubro de 2020, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil) até 08/12/2021 e, a aplicação única da taxa Selic a partir de 09/12/2021, conforme determinado pela Emenda Constitucional 113/2021 até a data do efetivo pagamento;"
16/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:53

Homologada a Transação
14/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2022 19:02

Recebidos os autos
21/01/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2021 09:20

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021 01:05

Expedição de Certidão.
19/08/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
19/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:15

Expedição de Carta.
19/08/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:53

Expedição de Certidão.
13/08/2021 19:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2021 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 03:46

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2021 18:27

Recebidos os autos
19/05/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:04

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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