28/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 14:15

Recebidos os autos
20/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:35

Recebidos os autos
29/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803636-84.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Soares Mosciaro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803636-84.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Soares Mosciaro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 428, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:16

Transitado em Julgado em data
19/06/2024 10:05

Recebidos os autos
19/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803636-84.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo à quantia de R$ 104.072,47 (cento e quatro mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) (f. 365).

Sem condenação em honorários no âmbito do Juizado Especial no primeiro grau de jurisdição. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 04:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:32

Homologada a Transação
25/05/2024 08:31

Recebidos os autos
25/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 17:51

Recebidos os autos
19/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:40

Recebidos os autos
16/11/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 05:46

Recebidos os autos
05/11/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:46

Recebidos os autos
01/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 14:41

Evolução da Classe Processual
30/10/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 05:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:29

Transitado em Julgado em data
26/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:21

Recebidos os autos
19/10/2023 11:21

Recebidos os autos
16/06/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 05:08

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 05:08

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:04

Recebidos os autos
11/05/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:54

Recebidos os autos
10/05/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 04:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 04:27

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 04:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:54

Homologada a Transação
06/04/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:42

Recebidos os autos
23/09/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 06:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 06:31

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:57

Recebidos os autos
12/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:39

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 16:39

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2022 16:39

Recebidos os autos
01/07/2022 07:18

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 12:58

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 19:04

Recebidos os autos
29/06/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/03/2022 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 12:10

Recebidos os autos
03/03/2022 11:42

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2022 16:05

Recebidos os autos
14/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 06:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 06:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:27

Recebidos os autos
28/01/2022 20:27

Declarada incompetência
14/12/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 06:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:04

Recebidos os autos
13/12/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:59

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:04

Recebidos os autos
30/09/2021 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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