28/07/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 03:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2023 01:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:00

Intimação

Frigorífico Pedra Branca Ltda, Sérgio Ferrari, Sebastião Ferrari, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000473-69.2002.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Frigorífico Pedra Branca Ltda, Sebastião Ferrari, Sérgio Ferrari - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/06/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:19

Declarada decadência ou prescrição
16/06/2023 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2023 00:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 17:14

INCONSISTENTE
04/05/2023 01:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 12:28

INCONSISTENTE
14/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 09:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2023 09:09

Processo Reativado
28/09/2022 16:49

Remessa do Arquivo para #{destino}
14/08/2007 12:00

Recebimento pelo Arquivo
03/08/2007 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2004 12:00

Recebidos os autos
31/08/2004 12:00

Arquivado Provisoramente
31/08/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
31/08/2004 12:00

Arquivado Provisoramente
30/08/2004 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2004 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/02/2004 12:00

Recebidos os autos
02/02/2004 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2003 12:00

Recebidos os autos
22/10/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/10/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/05/2003 12:00

Recebidos os autos
19/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2003 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
24/02/2003 12:00

Recebidos os autos
17/02/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2002 12:00

Recebidos os autos
07/06/2002 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/06/2002 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2002 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2002 12:00

Determinada Requisição de Informações
21/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2002 12:00

Recebidos os autos
20/03/2002 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2002 12:00

Recebidos os autos
19/03/2002 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2002 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/03/2002 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2002

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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