24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 22:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 22:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600569-56.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

N.

M.

H.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 16/19.

A credora foi intimada às f. 20/21, manifestou sua anuência às f. 26.

O ente devedor foi intimado à f.30, manifestou sua anuência à f.31.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora PAMILLA NATALY MIGUELÃO HELLMANN.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 17/19.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
17/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:34

Provimento por decisão monocrática
10/07/2023 21:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 21:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600569-56.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

N.

M.

H.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600569-56.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
20/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2022 17:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/04/2022 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2022 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2022 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2022 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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