TJMS - 0823720-50.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 07:35
Arquivado Definitivamente
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13/07/2023 07:35
Transitado em Julgado em #{data}
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06/07/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 07:05
Recebidos os autos
-
27/06/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 02:25
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS) Processo 0823720-50.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Gomes Rodrigues - intimação da sentença: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Gomes Rodrigues em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Gomes Rodrigues em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
19/06/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
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19/06/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:51
Homologada a Transação
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15/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2022 10:06
Juntada de Petição de Memoriais
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11/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
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07/07/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 22:50
Recebidos os autos
-
27/06/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 01:39
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2022 19:01
Recebidos os autos
-
02/06/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2021 09:16
Recebidos os autos
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26/03/2021 09:16
INCONSISTENTE
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25/03/2021 19:06
Recebidos os autos
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25/03/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 17:21
Conclusos para despacho
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14/01/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2020 10:50
Recebidos os autos
-
06/11/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2020 02:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 13:13
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/10/2020 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2020 02:12
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 10:53
Expedição de Certidão.
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27/10/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/10/2020 19:05
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
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17/09/2020 15:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
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16/09/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/09/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 09:49
Conclusos para despacho
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18/08/2020 07:06
Recebidos os autos
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18/08/2020 07:06
Recebidos os autos
-
18/08/2020 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2020 00:53
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
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30/07/2020 10:08
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 09:49
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 09:12
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/07/2020 09:02
Expedição de Carta.
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30/07/2020 09:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/07/2020 08:56
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 23:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
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15/01/2020 16:26
Expedição de Certidão.
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15/01/2020 16:25
Expedição de Certidão.
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15/01/2020 15:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2020 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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16/12/2019 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2019 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2019 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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