TJMS - 0000797-47.2022.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EOCLAZIO JUNIOR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*70-40

GEAN ALEXANDRE PEREIRA DE MATOS

CPF *13.***.*22-84

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

PAMELA CRISTINA GALHARDI

CPF *52.***.*63-86

Testemunhas

Partes

HELDER ELIAS DANTAS MOREIRA

CPF *45.***.*09-09

PC RODOLFO BEZERRA DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 06:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:38

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 07:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 13:29

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2023 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0000797-47.2022.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gean Alexandre Pereira de Matos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gean Alexandre Pereira de Matos, R$ 545,10

  • 22/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/08/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2023 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 08:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 08:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:48

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 03:40

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 07:25

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 06:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2023 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2023 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 14/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 01/02/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 12:29

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2023 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 14:52

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2022 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2022 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 07/12/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:41

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2022 09:41

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2022 09:41

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2022 09:41

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:10

    Evolução da Classe Processual

  • 29/10/2022 09:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 18:14

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2022 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 13:31

    de Instrução e Julgamento

  • 20/10/2022 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2022 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 14:55

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:30

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2022 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 19:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 17:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/06/2022 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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