TJMS - 2000515-88.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 10:08
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
27/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 08:43
INCONSISTENTE
-
23/09/2024 15:19
Baixa Definitiva
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23/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:14
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
-
25/03/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 15:12
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2024 15:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/03/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO FÍSICO COM RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000515-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000515-88.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO FÍSICO COM RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O termo a quo da contagem da prescrição, quando se tratar de processo físico onde houve recurso para as instâncias superiores, é da intimação da parte sobre o retorno dos autos à origem e não do trânsito em julgado da sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000515-88.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Dora Alvarez Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Comunique-se com urgência o Juízo a quo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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