TJMS - 1600120-98.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB: 22260/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600120-98.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    H.

    C.

    N.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/17.

    O credor manifestou sua anuência à f. 20.

    O ente devedor foi intimado à f. 24 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSÉ HAMILTON CRUZ NEVES.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f.12/15.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 04/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/08/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600120-98.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    H.

    C.

    N.

    Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 22260A/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600120-98.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:18

    Conta Atualizada

  • 20/06/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:18

    Conta Atualizada

  • 20/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 12:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/02/2022 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 08:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 16:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/01/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410433-68.2023.8.12.0000

Cassiano Rodrigues Leal

Juiz(A) de Direito da 6 Vara Criminal Da...

Advogado: Cassiano Rodrigues Leal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1603231-27.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Peres Carosio de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1601770-83.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato dos Santos Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1600964-48.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alan Candido da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1600481-18.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: George Roberto Buzeti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 10:32

Exibir Processo