12/01/2024 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 22:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600964-48.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

L.

J.

P.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.

Procuradora: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/16.

A credora manifestou sua anuência às f. 17/18.

O ente devedor foi intimado à f. 26 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA LÚCIA JUSTINO PEREIRA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Por fim, quanto ao requerimento de pagamento na conta do advogado, verifica-se que na procuração de f. 22 consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, sendo, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado ALAN CÂNDIDO DA SILVA, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/16.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
04/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:34

Provimento por decisão monocrática
26/07/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600964-48.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

L.

J.

P.

Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.

Procuradora: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600964-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/06/2023 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:59

Conta Atualizada
21/06/2023 15:59

Conta Atualizada
21/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/04/2022 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2022 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2022 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/03/2022 16:36

Desentranhado o documento
28/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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