17/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 14:39

Baixa Definitiva
23/08/2023 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:36

Recebidos os autos
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/07/2023 14:25

Inclusão em Pauta
21/07/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:21

Recebidos os autos
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:32

INCONSISTENTE
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:54

Conclusos para decisão
05/07/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410520-24.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Fabiano Ferreira do Santos Impetrante: Eliton Carlos Ramos Gomes Paciente: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO - AÇÃO PENAL COM 24 RÉUS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, face à gravidade concreta da conduta, uma vez que o paciente, em tese, praticou crime grave, perpetrado de forma associativa e com grande probabilidade de continuação da prática criminosa caso a segregação cautelar não fosse decretada, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Quanto à contemporaneidade, em verdade, deve ser aferida com base nos motivos ensejadores da prisão processual, os quais foram idôneos, conforme já ressaltado.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
23/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410520-24.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Fabiano Ferreira do Santos Impetrante: Eliton Carlos Ramos Gomes Paciente: Heverton Silva de Souza Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes (OAB: 16061/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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