TJMS - 0800452-93.2021.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON CESAR FERNANDES

CPF *05.***.*02-87

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2025 11:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2025 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800452-93.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Cesar Fernandes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/02/2025 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:55

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 17:34

    Processo Reativado

  • 25/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 03:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 02/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2023 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 01:41

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2022 15:38

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 23/03/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:09

    Processo Reativado

  • 21/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 11:37

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2021 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2021 16:27

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2021 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2021 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2021 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 09:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2021 09:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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