TJMS - 0902500-69.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 07:57
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 10:49
Recebidos os autos
-
26/03/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2024 06:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
-
15/03/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Gabriel Oliveira Santos Processo 0902500-69.2021.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gabriel Oliveira Santos - Intimação acerca do retorno dos autos do Tribunal. -
26/02/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
-
26/02/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 12:19
Recebidos os autos
-
06/12/2023 12:19
Recebidos os autos
-
22/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 03:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 03:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
-
01/09/2023 15:26
Recebidos os autos
-
01/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 03:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2023.
-
20/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:46
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Gabriel Oliveira Santos Processo 0902500-69.2021.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Gabriel Oliveira Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente o pedido contido na inicial, resolvendo o feito, no mérito, nos termos do artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para determinar ao Município de Campo Grande a encaminhar, disponibilizar e custear o acolhimento institucional de Gabriel Oliveira dos Santos Ferreira em residência terapêutica, de natureza pública ou privada, de longa permanência, assegurando-lhe o bem-estar, a assistência médica e social, como forma de lhe garantir a continuidade do acompanhamento e do tratamento de que necessita, desde que tenha alta médica de eventual internação que esteja submetido no momento.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça para reexame da sentença. -
03/07/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
-
03/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:57
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:57
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 19:50
Recebidos os autos
-
01/06/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 02:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.
-
20/04/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 04:43
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 20:45
Recebidos os autos
-
31/10/2022 20:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2022 14:59
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:16
Recebidos os autos
-
04/10/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 08:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2022 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 16:18
Juntada de Mandado
-
31/03/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 15:32
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:06
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 17:37
Juntada de Ofício
-
14/03/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 18:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 11:22
Recebidos os autos
-
09/02/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2022 17:06
Juntada de Mandado
-
19/01/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:44
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2021 01:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 10:06
Recebidos os autos
-
08/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 14:43
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 14:43
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:45
Expedição de Carta.
-
03/12/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2021 14:33
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 09:24
Recebidos os autos
-
01/12/2021 08:48
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:48
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 20:05
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 20:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/11/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802585-44.2012.8.12.0007
Estado de Mato Grosso do Sul
Jose Batista dos Santos - ME
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2023 14:00
Processo nº 0900063-73.2017.8.12.0008
Estado de Mato Grosso do Sul
E R de Campos_Me, Na Pess. Repres. Legal
Advogado: Doriane Gomes Chamorro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2022 09:53
Processo nº 0802984-36.2013.8.12.0008
Estado de Mato Grosso do Sul
Felix Vilalba
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2023 16:47
Processo nº 0802532-49.2015.8.12.0010
Estado de Mato Grosso do Sul
Ana Dirce de Oliveira
Advogado: Paulo Cesar Branquinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 13:39
Processo nº 0801369-78.2013.8.12.0018
Estado de Mato Grosso do Sul
Celenir Pereira Dias Goncalves e Cia. Lt...
Advogado: Leonardo Campos Soares da Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 17:44