27/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:43

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800438-49.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Autor: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Debora Oribes de Souza Dias Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Visto.

Conforme o artigo 11 da Lei n.º 12.153/2009 que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há reexame necessário: "Art. 11.

Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário. " Diante do exposto, determina-se que aguarde e, se for o caso, certifique o trânsito em julgado e após remeta-se a origem.

Cumpra-se.
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800438-49.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Autor: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Debora Oribes de Souza Dias Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2023 18:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio
24/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800438-49.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Recorrido: Debora Oribes de Souza Dias Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por quaisquer de suas Câmaras Cíveis, para julgamento e processamento deste recurso.

Atenta à necessidade de preservação da efetividade do processo, determino a remessa dos autos a uma das Turmas Recursais Mistas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800438-49.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Eldorado Recorrido: Debora Oribes de Souza Dias Advogado: Ronyeber Azevedo Dias (OAB: 25366/MS) Advogado: Nicolas Souza Dias (OAB: 26335/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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