TJMS - 0801411-03.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEX DUARTE AGUIR

CPF *88.***.*49-15

Advogados

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMAO

CPF *04.***.*64-29

RENATO CAVALCANTE FRANCO

OAB: 25423/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 06:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:29

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2024 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2024 16:47

    Retificação de Classe Processual

  • 10/06/2024 16:45

    Evolução da Classe Processual

  • 10/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 20:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 20:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 19:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/03/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 17:39

    Homologada a Transação

  • 30/06/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2023 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:06

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2021 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 19:24

    Decisão ou Despacho

  • 16/04/2021 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2021 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2021 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:50

    Declarada incompetência

  • 21/01/2021 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 19:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/01/2021 17:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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