TJMS - 0802333-27.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HELDER CASSIMIRO DA SILVA

CPF *70.***.*65-40

Advogados

TALITA AGUIAR BRAGA

OAB: 25471/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:13

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802333-27.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Fernando Helder Cassimiro da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) VISTOS, etc.

    Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

    O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO Sul, em face da decisão que inadmitiu o presente Recurso Especial (fls. 71/72), determinou "o retorno do feito à origem para que, após a decisão do STF na ADI 5090/DF, o Colegiado estadual possa promover o eventual ajuste de sua decisão, quanto aos índices de atualização monetária, em analogia com o iter indicado no art. 1.040 do CPC/15." Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/08/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 13:29

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802333-27.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravado: Fernando Helder Cassimiro da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 40/79 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

  • 18/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802333-27.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravado: Fernando Helder Cassimiro da Silva Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 11:13

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:05

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 18:05

    INCONSISTENTE

  • 28/06/2022 08:43

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 06:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/03/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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