TJMS - 0818287-04.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE SOUZA CARVALHO

CPF *40.***.*93-39

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 09:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 20:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 19:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:34

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 15:46

    Processo Reativado

  • 14/05/2024 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 14:06

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 17:13

    Transitado em Julgado em data

  • 13/07/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2021 09:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 23:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2021 23:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2021 23:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2020 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2020 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2020 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2019 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2019 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 19:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2019 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 18:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/06/2019 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2019 10:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/06/2019 10:32

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2019 10:32

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2019 10:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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