TJMS - 0800959-90.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCILIA RICARDO NASCIMENTO BRAIS

CPF *74.***.*80-53

Advogados

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA

OAB: 19080/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 13:05

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800959-90.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/51 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:46

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 15:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800959-90.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800959-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Lucilia Ricardo Nascimento Brais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800959-90.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800959-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800959-90.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Lucilia Ricardo Nascimento Brais Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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