TJMS - 0814561-51.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELISSA MENEGHEL

CPF *15.***.*51-28

ERALDO MENEGHEL

CPF *27.***.*03-40

MARCOS MENEGHEL

CPF *78.***.*42-54

LILIAN CRISTINA DEAN MENEGHEL

CPF *65.***.*65-68

FERNANDA MENEGHEL

CPF *11.***.*21-06

PAULA MENEGHEL MORO

CPF *17.***.*74-46

JOSE MENEGHEL NETO

CPF *17.***.*84-60

Advogados

AGNALDO LUIS COSTA

OAB: 105542/SP

CPF *96.***.*06-10

MATHEUS MENEGHEL COSTA

OAB: 377416/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 02.935.843/0001-05

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 19:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

  • 27/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:49

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 23/03/2022 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 07:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 07:34

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 15:57

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 18:04

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 16:03

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:30

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:27

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:24

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:21

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:18

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:15

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:59

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 24/06/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 16/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 09:47

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/05/2021 17:13

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2021 16:32

    Realizado cálculo de custas

  • 07/05/2021 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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