TJMS - 0814561-51.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MELISSA MENEGHEL

CPF *15.***.*51-28

ERALDO MENEGHEL

CPF *27.***.*03-40

MARCOS MENEGHEL

CPF *78.***.*42-54

LILIAN CRISTINA DEAN MENEGHEL

CPF *65.***.*65-68

FERNANDA MENEGHEL

CPF *11.***.*21-06

PAULA MENEGHEL MORO

CPF *17.***.*74-46

JOSE MENEGHEL NETO

CPF *17.***.*84-60

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

AGNALDO LUIS COSTA

OAB: 105542/SP

CPF *96.***.*06-10

MATHEUS MENEGHEL COSTA

OAB: 377416/SP

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:59

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0814561-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Meneghel Neto Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Eraldo Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Marcos Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Lilian Cristina Dean Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Melissa Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Fernanda Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Paula Meneghel Moro Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Posto isso, com o parecer, com fulcro no inciso IV, do art. 932, do CPC, confirmo a sentença em remessa necessária.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 21/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:13

    Negado seguimento ao recurso

  • 20/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0814561-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Meneghel Neto Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Eraldo Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Marcos Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Lilian Cristina Dean Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Melissa Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Fernanda Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Paula Meneghel Moro Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 17/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0814561-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: José Meneghel Neto Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Eraldo Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Marcos Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Lilian Cristina Dean Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Melissa Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Fernanda Meneghel Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Paula Meneghel Moro Advogado: Agnaldo Luis Costa (OAB: 105542/SP) Advogado: Matheus Meneghel Costa (OAB: 377416/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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