TJMS - 0801389-49.2022.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

BEATRIZ SILVA SCHILLER

OAB: 28252/MS

Polo Passivo

Partes

DEGAULE CHARLES CHAUVIN

CPF *91.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 18:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 18:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:06

    Confirmada

  • 02/12/2024 14:56

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/12/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/12/2024 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 29/11/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:01

    Publicação

  • 28/11/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:03

    Não-Provimento

  • 28/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:43

    Inclusão em pauta

  • 22/11/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 08:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/10/2024 08:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/10/2024 08:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 25/10/2024 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:01

    Publicação

  • 03/10/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:28

    Confirmada

  • 03/10/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 16:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2024 16:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 12:23

    Processo Reativado

  • 17/01/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:37

    Confirmada

  • 22/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicação

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801389-49.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Degaule Charles Chauvin DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Anastácio De tudo quanto exposto, suspendo o julgamento deste recurso por 1 ano ou até o julgamento do IAC nº 14 e do tema 1234, do STF.

    Comunique-se ao juízo a quo.

    Intimem-se as partes.

    Aguarde-se em arquivo provisório.

  • 21/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:20

    Publicação

  • 21/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 13:04

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 18/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/08/2023 17:29

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 15/08/2023 09:21

    Confirmada

  • 10/08/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicação

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801389-49.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Degaule Charles Chauvin DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Interessado: Município de Anastácio

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 25/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2023 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:47

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/07/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:45

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 00:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/07/2023 00:01

    Publicação

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801389-49.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelado: Degaule Charles Chauvin DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Interessado: Município de Anastácio Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 08:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2023 08:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/07/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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