TJMS - 0800661-86.2021.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 07:13
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 01:10
Decorrido prazo de parte
-
20/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:36
Recebidos os autos
-
18/02/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800661-86.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edney Santos da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.
Tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.
P.R.I-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. -
07/02/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 09:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:44
Recebidos os autos
-
23/01/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/12/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 17:36
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 13:45
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 15:09
Arquivado Provisoriamente
-
15/02/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 15:52
Processo Desarquivado
-
04/05/2023 07:32
Arquivado Provisoriamente
-
04/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:49
Processo Desarquivado
-
03/04/2023 18:44
Arquivado Provisoriamente
-
30/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 10:11
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 20:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 13:01
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:47
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:12
Recebidos os autos
-
17/02/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2023 10:33
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800661-86.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edney Santos da Silva - intimação da sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer o excesso de execução no cálculo apresentado às fls. 116/118, devendo o cumprimento de sentença prosseguir pelo valor de R$ 45.453,93, conforme fls. 143/145.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente à homologação do MM.
Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal.
P.R.I...Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. Às providências. -
06/12/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 08:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2022 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:23
Homologada a Transação
-
09/11/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2022 17:12
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2022 16:25
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:13
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 15:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2022 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/07/2022 12:52
Evolução da Classe Processual
-
15/07/2022 12:52
Processo Reativado
-
14/07/2022 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 13:35
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2022 13:35
Transitado em Julgado em data
-
22/06/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 14:33
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2022 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:39
Homologada a Transação
-
27/05/2022 20:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2022 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2022 14:06
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2022 20:04
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 13:39
Recebidos os autos
-
04/04/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2022 22:00
Recebidos os autos
-
02/03/2022 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:25
Recebidos os autos
-
31/01/2022 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:25
Homologada a Transação
-
27/01/2022 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2022 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:40
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2021 10:29
Recebidos os autos
-
23/06/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2021 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2021 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 19:46
Recebidos os autos
-
27/05/2021 19:46
Recebidos os autos
-
27/05/2021 19:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 03:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 13:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2021 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 13:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 18:06
Recebidos os autos
-
15/04/2021 18:06
Determinada Requisição de Informações
-
15/04/2021 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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