16/06/2025 07:49

Baixa Definitiva
16/06/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 07:39

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 12:51

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:50

Certidão Cartorária
10/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:52

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:20

Publicação
19/11/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 09:07

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
30/01/2023 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2023 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2023 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2023 13:08

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
13/01/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicação
13/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409678-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Mauricio Pereira Lima DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Deodápolis Todavia, considerando a multiplicidade de recursos com idêntica tese aqui discutida e tendo em vista que foi selecionado - pela Corte Suprema - Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE1.366.243 (Tema 1234) - "Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS", determino o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
12/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:48

Publicação
11/01/2023 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2023 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/01/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 09:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/12/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/12/2022 18:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 00:01

Publicação
07/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409678-78.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Mauricio Pereira Lima DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Deodápolis Ao recorrido para apresentar resposta
06/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2022 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2022 08:52

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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