04/11/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:03

Recebidos os autos
05/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:36

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:54

Recebidos os autos
05/03/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:12

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:31

Recebidos os autos
22/05/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.
09/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:02

Recebidos os autos
24/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:50

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2023 15:18

Recebidos os autos
12/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
16/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:17

Recebidos os autos
15/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:18

Recebidos os autos
17/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 00:08

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800665-26.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Vandes Leonel Ramos - intimação da sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer o excesso de execução no cálculo apresentado às fls. 97/98, devendo o cumprimento de sentença prosseguir pelo valor de R$ 14.117,84, conforme fls. 119/120.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal.

P.R.I...Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se. Às providências.
06/12/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:18

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:26

Homologada a Transação
09/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
17/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:04

Recebidos os autos
07/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:56

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:59

Recebidos os autos
28/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:14

INCONSISTENTE
22/08/2022 16:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2022 16:12

Processo Reativado
19/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/03/2022 14:49

Recebidos os autos
23/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 00:04

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.
11/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:20

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:44

Recebidos os autos
10/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:43

Homologada a Transação
04/11/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 15:22

Recebidos os autos
10/06/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:57

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:39

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2021.
21/05/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:02

Recebidos os autos
21/05/2021 17:02

Recebidos os autos
21/05/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 00:10

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 13:18

Expedição de Carta.
23/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:45

Recebidos os autos
16/04/2021 17:45

Determinada Requisição de Informações
16/04/2021 08:03

Conclusos para despacho
15/04/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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