TJMS - 0810867-72.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL FERREIRA JUNIOR

CPF *43.***.*86-00

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810867-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Ferreira Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 07/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:20

    Juntada de Informações

  • 26/10/2023 14:19

    Processo Reativado

  • 10/10/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810867-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Ferreira Junior - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810867-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Ferreira Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 17/07/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2023 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/03/2023 16:44

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:53

    Juntada de Informações

  • 27/02/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/08/2022 16:42

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/04/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2022 12:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2021 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:28

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 27/05/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:19

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:54

    Homologada a Transação

  • 10/05/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/10/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 20/10/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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