21/07/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:35

Recebidos os autos
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 21:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 21:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:57

Recebidos os autos
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0823091-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Monica Auxiliadora Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:43

Recebidos os autos
13/08/2024 15:43

Outras Decisões
13/08/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:07

Recebidos os autos
25/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0823091-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Monica Auxiliadora Barbosa - SENTENÇA - "...2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Groso do Sul, em face de Monica Auxiliadora Barbosa, fixando-se o valor exequendo em R$ 12.460,27 (doze mil quatrocentos e sesenta reais e vinte e sete centavos), atualizado até 1/2023, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:17

Homologada a Transação
11/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 12:20

Recebidos os autos
17/05/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:23

Recebidos os autos
10/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:13

Recebidos os autos
08/04/2024 16:12

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em data
22/11/2023 12:34

Recebidos os autos
22/11/2023 12:34

Recebidos os autos
17/07/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 11:34

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 11:34

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 12:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:12

Recebidos os autos
29/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:30

Homologada a Transação
04/04/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 10:50

Recebidos os autos
15/03/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 13:25

Evolução da Classe Processual
06/03/2023 17:26

Recebidos os autos
06/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:17

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:38

Recebidos os autos
21/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 16:06

Recebidos os autos
06/10/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:30

Homologada a Transação
13/09/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 13:12

de Conciliação
15/07/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:23

Recebidos os autos
27/04/2022 09:23

Recebidos os autos
27/04/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 16:32

Recebidos os autos
06/12/2021 16:32

Determinada Requisição de Informações
24/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412896-80.2023.8.12.0000

Daniel Campos de Morais

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Gabriella Fernandes Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0824169-03.2022.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Rodrigo Amaral de Albuquerque

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0824169-03.2022.8.12.0110

Rodrigo Amaral de Albuquerque

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Leonardo Sequeira Dussel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1412894-13.2023.8.12.0000

Sebrani Transportes Rodoviarios LTDA EPP

Advogado: Jonas de Oliveira Melo Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0823091-08.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Monica Auxiliadora Barbosa

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 14:48

Exibir Processo