10/07/2025 17:04

Recebidos os autos
20/06/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801292-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeia Ferreira - Intimação acerca da certidão de fls. 582, providenciando o necessário.
27/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:14

Recebidos os autos
24/09/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801292-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeia Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Interlocutória de fls. 564-565:

Vistos.

Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movida por Rosimeia Ferreira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente qualificados.

Em que pese os embargos de declaração apresentados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, razão não possui, posto que, a renúncia da exequente se deu em relação aos honorários sucumbenciais fixados pelo Superior Tribunal de Justiça e, não aos honorários recursais.

Os honorários fixados pelo STJ correspondiam a majoração em 10% do valor arbitrado pelo juízo de origem, o que, por se tratar de sentença ilíquida, somente ocorreu com o início do cumprimento de sentença.

Assim, quanto aos honorários sucumbenciais fixados, não há nenhuma retificação a ser realizada por este juízo, posto que correspondem ao processo de conhecimento e ao trabalho recursal realizado por este E.

TJMS, excluindo-se a decisão do STJ.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Em continuidade, considerando que o executado concordou com os valores executados (fl. 561), requisite-se o pagamento. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:49

Recebidos os autos
09/09/2024 20:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801292-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeia Ferreira - Manifeste a parte autora sobre os embargos de declaração, requerendo o que de direito.
06/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 15:56

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 12:18

Recebidos os autos
18/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
22/07/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 14:47

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 14:47

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 15:37

Recebidos os autos
15/07/2021 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:38

Recebidos os autos
22/06/2021 18:38

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 13:31

Recebidos os autos
12/06/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2021 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 00:21

Juntada de Petição de tipo
14/12/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:53

Recebidos os autos
10/12/2020 15:53

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:30

Recebidos os autos
08/12/2020 11:30

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:30

Julgado procedente o pedido
16/09/2020 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 14:23

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 11:22

Recebidos os autos
14/08/2020 11:22

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2020 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2020 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:28

Recebidos os autos
14/08/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2020 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/07/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 11:53

Recebidos os autos
17/07/2020 11:53

Juntada de Petição de tipo
16/07/2020 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2020 17:47

Recebidos os autos
14/07/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 09:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 08:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2020 08:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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