STJ - 2000484-05.2022.8.12.0000

23/06/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em 23/06/2023

24/05/2023 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488353/2023

24/05/2023 00:23

Protocolizada Petição 488353/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

09/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

05/05/2023 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

03/05/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/05/2023 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 400698/2023

03/05/2023 10:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023 10:38

Protocolizada Petição 400698/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

20/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2023 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL