STJ - 0819992-37.2019.8.12.0001

13/05/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/03/2025 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 210669/2025

13/03/2025 17:00

Protocolizada Petição 210669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

11/03/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198585/2025

11/03/2025 13:05

Protocolizada Petição 198585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

10/03/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

07/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025 17:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/02/2025 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 68260/2025

03/02/2025 17:38

Protocolizada Petição 68260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

21/01/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/01/2025 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 35366/2025

21/01/2025 14:10

Protocolizada Petição 35366/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

30/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/12/2024 08:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/12/2024 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 44997 (2023/0069360-2)

13/12/2024 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

12/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024 00:10

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024 12:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL