TJMS - 1413057-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN

CPF *57.***.*59-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRAN MIGUEL DA SILVA DESCHK

CPF *94.***.*49-79

EDIGLEI DE ANDRADE

CPF *97.***.*47-41

FABIO CARLOS BORBA DA SILVA

CPF *96.***.*73-27

RAFAEL VAZ

CPF *06.***.*05-01

KARINA SZCYMCSZYN MIRANDA

CPF *99.***.*84-14

Advogados

CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN

OAB: 64642/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413057-90.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cristiane Baron Beraldo Scorsin Paciente: Ediglei de Andrade Advogada: Cristiane Baron Beraldo Scorsin (OAB: 64642/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Interessado: Fabio Carlos Borba da Silva Interessado: Iran Miguel da Silva Deschk Interessado: Rafael Vaz Interessado: Karina Szcymcszyn Miranda E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA - FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1 - Presentes os motivos autorizadores do art. 312, do CP (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o instrumental de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal - delito abstratamente apenado com pena superior a 04 quatro anos de reclusão), não sendo inclusive recomendável a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, denega-se ordem de Habeas Corpus que visa revogar prisão cautelar fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos; 2 - Condições pessoais favoráveis, por si só, não garantem direito de responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar; 3 - Ordem denegada, de acordo com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:35

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 14:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/07/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:11

    Juntada de Informações

  • 24/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413057-90.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cristiane Baron Beraldo Scorsin Paciente: Ediglei de Andrade Advogada: Cristiane Baron Beraldo Scorsin (OAB: 64642/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Interessado: Fabio Carlos Borba da Silva Interessado: Iran Miguel da Silva Deschk Interessado: Rafael Vaz Interessado: Karina Szcymcszyn Miranda Desta forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, inclusive a todas as teses levantadas, indefiro a liminar pleiteada.

    Solicitem-se informações à origem.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

    Finalmente conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:47

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413057-90.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Cristiane Baron Beraldo Scorsin Paciente: Ediglei de Andrade Advogada: Cristiane Baron Beraldo Scorsin (OAB: 64642/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Caarapó Interessado: Fabio Carlos Borba da Silva Interessado: Iran Miguel da Silva Deschk Interessado: Rafael Vaz Interessado: Karina Szcymcszyn Miranda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:55

    Distribuído por prevenção

  • 19/07/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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