TJMS - 1409710-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JESSICA ALVES ROCHA

CPF *31.***.*75-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2024 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409710-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jessica Alves Rocha Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 11:15

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 16:18

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409710-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jessica Alves Rocha POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:53

    Recurso especial admitido

  • 16/02/2024 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409710-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jessica Alves Rocha Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409710-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jessica Alves Rocha Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 18:24

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 18:11

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 08/11/2023 18:04

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409710-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jessica Alves Rocha POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 24/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:25

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2023 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409710-49.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jessica Alves Rocha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409710-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jessica Alves Rocha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409710-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Jessica Alves Rocha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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