TJMS - 0803167-60.2020.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
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21/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803167-60.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Marcos Aurélio Assad Chuve Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CIVEL - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA DE INVALIDEZ ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO DE DOENÇA DEGENERATIVA E NÃO OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - RECURSO IMPROVIDO.
A prova pericial atesta que a enfermidade não tem caráter de acidente de trabalho nos moldes da Lei 8.213/91, por não serem de origem ocupacional, e tal hipótese não está coberta pela apólice de seguro, não sendo devida a indenização securitária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 15:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:45
Inclusão em Pauta
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29/06/2023 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 13:43
Conclusos para decisão
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02/06/2023 13:42
Processo Desarquivado
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04/08/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 02:58
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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03/08/2022 13:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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03/08/2022 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
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23/05/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 00:35
INCONSISTENTE
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20/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 08:10
Conclusos para decisão
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19/05/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 08:10
Distribuído por sorteio
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19/05/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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