25/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:40

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:16

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:15

INCONSISTENTE
19/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809393-71.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elektro Redes S.A Advogada: Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Recorrido: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Elektro Redes S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:33

Recurso Especial não admitido
15/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809393-71.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Recorrido: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809393-71.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Recorrido: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809393-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE, DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE INÉPCIA DA INICIAL E DE DECADÊNCIA - REJEITADAS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIR RECONHECIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA - MÉRITO - REGULARIDADE CONTRATUAL E COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há ofensa ao princípio da dialeticiade quando a parte impugna de forma específica a sentença recorrida, manifestando inconformismo com a decisão proferida pelo juízo singular, dando as razões e fundamentos para que fosse acolhido o recurso.

Não se pode falar em ilegitimidade ativa ou violação da boa-fé quando constatada a validade dos documentos ensejadores da ação regressiva.

O ingresso em juízo não depende de esgotamento da via administrativa.

Sub-roga-se nos direitos do segurado a seguradora que comprova a contratação do seguro e o pagamento das indenizações, inclusive no que tange à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Sub-rogada a seguradora nos direitos do consumidor segurado, o prazo para o ajuizamento da ação é de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do dano, nos termos do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Verificado o nexo causal entre o sinistro indenizado e a falha na prestação do serviço concedido à empresa fornecedora de energia elétrica, esta deve reembolsar a seguradora os valores pagos aos segurados.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809393-71.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.

Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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