09/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803354-86.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Embargado: Lucas Paiva Flores Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Inexistente contradição.

Isso porque, o acórdão embargado foi claro ao considerar que em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é o disposto na Súmula 54 do STJ, ou seja, desde a data do evento danoso.

Ademais, a questão atinente a correção monetária, não foi matéria devolvida ao segundo grau com o apelo, permanecendo nos termos da sentença.

Assim, o embargante visa a rediscussão da matéria, o que é vedado por meio de embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2023 11:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803354-86.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Embargado: Lucas Paiva Flores Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803354-86.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucas Paiva Flores Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.

RESTITUIÇÃO SIMPLES.

QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DO EVENTO DANOSO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em não havendo demonstração de má-fé pelo banco requerido, a restituição deve se dar de forma simples.

O dano moral decorrente dos descontos indevidos na conta corrente da autora é presumido.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, que assim dispõe: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803354-86.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucas Paiva Flores Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB: 103997/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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